SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS: CAMINHO PARA A DEMOCRACIA RACIAL OU OFICIALIZAÇÃO DA SEGREGAÇÃO

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FINOM – FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS

HISTÓRIA E CULTURA AFROBRASILEIRA

SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS: CAMINHO PARA A DEMOCRACIA RACIAL OU OFICIALIZAÇÃO DA SEGREGAÇÃO

CAYNÃ DO PRADO VIANA

TRÊS CORAÇÕES

2010

CAYNÃ DO PRADO VIANA

SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS: CAMINHO PARA A DEMOCRACIA RACIAL OU OFICIALIZAÇÃO DA SEGREGAÇÃO

Monografia apresentada o centro de pós-graduação da Faculdade do Noroeste de Minas – FINOM, como requisito parcial à obtenção do título de Pós-Graduado em História e Cultura Afro-brasileira.

Orientador: Prof° Sérgio Rabello

TRÊS CORAÇÕES

2010

CAYNÃ DO PRADO VIANA

SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS: CAMINHO PARA A DEMOCRACIA RACIAL OU OFICIALIZAÇÃO DA SEGREGAÇÃO

Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do título Especialista em História e Cultura Afro brasileira pela Faculdade do Noroeste de Minas – FINOM.

Sérgio Rabello

Coordenador do Curso

Coordenador do Curso de Pós-Graduação em História e Cultura Afro brasileira - FINOM.

Apresenta à comissão examinadora integrada pelos seguintes professores:

_______________________________________________

Sérgio Rabello

Orientador Professor(a) 

Presidente da Banca– (FINOM Faculdade do Noroeste de Minas)

___________________________________________

Professor(a)

Membro da Banca – (FINOM Faculdade do Noroeste de Minas)

INTRODUÇÃO

O presente trabalho abordará o tema cotas para negros e indígenas auto declarados em Universidades públicas, prevista pelo Projeto de Lei 3627/ 2004

Embasando tal pesquisa no texto deste Projeto de Lei e no Artigo 5° da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 - “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)” e contrapondo as divergências existentes, buscar-se-á concluir tal debate à luz dos conhecimentos históricos, sociais e legais, acerca da validade da execução do Projeto de Lei de Cotas em Universidades, e se com esta iniciativa se conseguirá alcançar a sonhada democracia racial ou se com a efetiva execução deste Projeto de Lei o que estarão fazendo é oficializar a segregação racial no país.

Com a intenção de chegar a resultados adequados e condizentes com a sociedade brasileira será realizada revisão bibliográfica, especialmente dos autores Darcy Ribeiro, Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Junior, Gilberto Freyre, Edison Carneiro e outros, além da observação e atenção à Constituição Federal de 1988 e consulta a dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e do DIEESE. Desta forma, acredita-se que será possível atingir bons e palpáveis resultados.

Este estudo será dividido em três capítulos: um abordando a história do negro no Brasil, assim, tratando da inserção do negro e da mão de obra escrava negra africana, assim como os processos de segregação racial do negro; outro a política de cotas para negros e indígenas em instituições públicas de ensino superior, com o enfoque no negro, pois este e sua história são a abordagem do presente estudo; e por último, a questão da democracia racial, com sua conceituação e parecer sobre as possibilidades de se angariar tal objetivo.

RESUMO

A história do negro no Brasil é um emaranhado de contribuições culturais, sociais e econômicas. Nas eras de submissão do Brasil a Portugal: Período Colonial e o Império, muito da história dos africanos é opressão, escravidão, castigos corporais e o tão terrível comércio chamado de negreiro. Em meio à opressão sofrida, começa a surgir resistência negra à condição que foram impelidos. O sistema colonial, que tinha como principal alicerce a escravidão, o trabalho compulsório, começa a ficar em xeque com várias pressões contra a escravidão. Pressões e interesses comerciais, econômicos e políticos internos e externos. Devido a tanta pressão, não restava alternativa para Portugal a não ser libertar os negros. Os negros foram libertados e jogados na sociedade, sem nenhuma intervenção governamental para promover a integração dos ex-escravos. A lei 3627/ 2004, em vigor, que prevê reserva de vagas para negros em instituições públicas de ensino superior. Tal iniciativa, que pode ser uma alternativa para a promoção da democracia racial no Brasil ou a oficialização da segregação no país, tem gerado muita polêmica e debate, principalmente devido a chocar-se com o Art. 5° da Constituição Federal.

PALAVRAS – CHAVE: Negro, Democracia Racial, Sistema de Cotas.

ABSTRACT

Black History summary in Brazil is a tangle of cultural, social and economic. In eras submission of Brazil and Portugal: colonial empire, much of the history of African slavery, oppression, corporal punishments and the terrible trade called slave. Through the oppression suffered, black resistance begins to arise that were propelled condition. The colonial system, which had as main Foundation slavery, soybeans, work begins to be in check with several pressures against slavery. Commercial pressures and interests, economic and political internal and external. Due to pressure, not only alternative to Portugal to not release the blacks. The blacks were released and played in society, without any government intervention to promote the integration of ex-slaves. The law 3627/2004, in force, which provides all-inclusive for blacks in higher education public institutions. This initiative, which can be an alternative for the promotion of racial democracy in Brazil or the formalization of segregation in the country, has generated much controversy and debate, mainly due to shock with the art. 5¡c of the Federal Constitution.

Key words: Black, democracy racial quota system

I HISTÓRIA DO NEGRO NO BRASIL

A história do negro no Brasil é um emaranhado de contribuições culturais, sociais e econômicas, e também de apelos, sofrimentos, lágrimas, suor e sangue derramados.

Os negros do Brasil foram trazidos principalmente da costa ocidental africana. Distinguem-se, quanto aos tipos culturais, três grandes grupos. O primeiro das culturas sudanesas é representado, principalmente, pelos grupos Yorubá – chamados nagô -, pelos Dahomey – designados geralmente como gegê – e pelos Fani – Ashant – conhecida como minas – além de muitos representantes de grupos menores da Gâmbia, Serra Leoa, Costa da Malagueta e Costa do Marfim. O segundo grupo trouxe ao Brasil culturas africanas islamizadas, principalmente os Peuhl, os Mandinga e os Haussá, do norte da Nigéria, identificados na Bahia como negros malé e no Rio de Janeiro como negros alufá. O terceiro grupo cultural africano era integrado por tribos Bantu, do grupo congo – angolês, provenientes da área compreendida pela Angola e a “Contra Costa”, que corresponde ao atual território do Moçambique.

Da África, sua Terra Mãe, os negros, como se sabe, de diversas etnias, foram sequestrados pelos europeus e para o Brasil trazidos para exercerem o trabalho escravo, compulsório, distantes de sua terra e vivendo em conjunto com tribos amigas e inimigas. Foi desconsiderado pelos sequestradores europeus totalmente alguns negros serem príncipes, reis de seu povo. Sem nenhum respeito à posição e importância que ocupavam em meio à sua tribo, todos foram raptados, retirados de sua terra e em navios chamados “negreiros” era feito o transporte deles, empilhados, feito mercadoria em estoque.

Os invasores lusos, percebendo a inviabilidade da escravização dos nativos de Pindorama, tiveram de trocar a estratégia para exploração da terra, pois os índios tinham amplo conhecimento do território, o que lhes dava muita vantagem na execução de fugas e combates aos portugueses, e, culturalmente, não aceitava a realização daquela forma de trabalho, compulsório e, por vezes semelhante às atividades domésticas, que deveriam ser realizadas por suas mulheres. Então os lusos adotam a prática do trabalho escravo negro africano. Deu-se aí, então, início a uma rentável atividade econômica: o tráfico negreiro.

Os negros africanos foram trazidos (raptados) da sua terra para uma que não conheciam, apesar de haver semelhanças geográficas entre África e Brasil. Os contingentes de negros escravos chegaram para trabalhar nas lavouras de cana-de-açúcar, posteriormente, na mineração.

À época de escravidão nos canaviais surgiram os consideráveis levantes dos negros, como as fugas e a formação do Quilombo dos Palmares, liderado por Ganga Zumba e Zumbi, representação de relevante importância na luta dos negros contra a escravidão no continente americano. E a Revolta do Malês, o levante dos negros islamizados. As lutas entre senhores e escravos deram interessante dinâmica ao modo de produção escravista, pois a partir das seguidas revoltas e levantes contra o senhorio foi necessária maior rigidez na administração e vigília do trabalho dos negros escravizados. E, certamente, ter como “parceiro” um escravo para isto daria bom auxilio. Surge, então, a figura do capitão-do-mato, um escravo que era considerado de confiança do proprietário da terra e era “libertado” em troca da prestação de serviços de gerenciamento e vigília e, quando necessário “caça” dos negros fugitivos.

Os escravos da mineração, quando iniciado o predomínio de tal economia, que “abriu” certo respaldo para dinamização social, pois aquele que conseguisse ouro teria possibilidade de ascender de classe social ou o escravo poder se tornar livre, comprando a sua alforria com o ouro encontrado, tinha expectativa de vida ainda menor que os escravos de períodos anteriores, pois o trabalho nas minas e vias subterrâneas era árduo e perigoso, assim, encurtando-se muito o período de vida produtiva do escravo.

O escravo que encontrasse ouro poderia comprar sua liberdade com este, mas a sociedade mineradora era uma sociedade sem leis, Goiás e Minas Gerais principalmente, lugar onde foi encontrado muito ouro, tornou-se terra de ninguém. Assim, o negro que encontrasse ouro ainda tinha de lutar por esse ouro e pela sua sobrevivência.

O cultivo da cana de açúcar foi a primeira grande atividade econômica trabalhada pelos negros africanos escravizados. Tal atividade teve como característica marcante a monocultura.

Da Ilha da Madeira que a cana foi para Duarte Coelho plantar em sua capitania de Pernambuco. Em 1548 a cana chegava à Bahia, a São Paulo e ao Rio de Janeiro.

Três fatores foram essenciais para a produção de açúcar: terra, engenho e o escravo.

A mão de obra escrava foi de suma importância para o êxito e monopólio da cultura da cana de açúcar.

1.1. O comércio de gente

Muitos negros eram escravizados para o trabalho escravo, para que muitos portugueses, ingleses e outros pudessem produzir riquezas. Ninguém se aliava aos negros, nem mesmo a própria Igreja, por isso foram escravizados, torturados e mortos.

Essa gente humilhada constituía, nas primeiras décadas do século XVIII, um terço da população total da Colônia. Nas extensas plantações de cana, fumo, algodão ou café, na mineração, cada vez que se abria uma nova frente econômica, aumentavam as levas de negros trazidos para o Brasil.

O Papa Nicolau V, em 1454, assinou a bula dando direito aos portugueses nos negócios da África, inclusive capturar os negros e mandá-los para o reino. Os seguidores do Papa achavam melhor batizar os negros, porque seria o motivo para salvar-lhes a alma.

Então, Portugal fazia o tráfico e levava os negros para a fé cristã, com isso, o tráfico era rentável, gerando lucro para os portugueses e a Igreja ganhava comissões no desprezível comércio.

Os portugueses conquistaram a costa africana, com o apoio de alguns chefes tribais, e deram início à captura de homens e mulheres para o trabalho escravo. Os negros capturados vinham acorrentados em porões superlotados, úmidos e com pouca ventilação, assim, quase metade deles morria durante o trajeto. Ao desembarcarem no Brasil, eram postos em quarentena, para evitar mais perdas por doenças. Os negros eram reunidos em galpões e, para serem vendidos, melhoravam a aparência deles dando refeições e besuntados em óleo de palma, que escondia as feridas e dava vigor à pele.

A escravidão não é invenção dos portugueses e já existia na África. Mas o tráfico mercantil, liderado por Portugal e depois pelo Brasil, espalhou a prática em escala sem precedentes no oceano Atlântico. “Perversidade intrínseca: escravos eram adquiridos pelos traficantes em troca de mercadorias produzidas pela força de trabalho escrava.” (PINSKY, Jaime – A Escravidão no Brasil).

O navio negreiro – ou “tumbeiro” – arrastou mais de 11 milhões de africanos para as Américas. Em caravelas ou barcos a vapor, europeus, americanos e até negros se metiam no infame comércio. Os traficados eram, em maioria, homens de oito a vinte e cinco anos. Mas o tráfico mudou nos seus últimos anos. “Tudo quanto se podia trazer foi trazido: o manco, o cego, o surdo, tudo, príncipes, chefes religiosos, mulheres com bebês e mulheres grávidas”, disse, em depoimento ao Parlamento Britânico, em 1840, o ex – traficante Joseph Cliffer. (PARRON, Tâmis – Revista Aventuras na História, Edição 11, julho/ 2004, páginas 6 e 7).

Havia leiloes públicos de lotes de escravos e seus preços variavam de acordo com a demanda ou a caracterização do grupo.

De certa forma os negros foram a alavanca do comércio inglês, abrindo mercados e acumulando capitais com o lucro vindo pelo tráfico.

Os motivos que levaram a Inglaterra a ter interesse no tráfico de escravos é que obtêm lucros no comércio de negros e que a fim desse comércio será de grande importância para a implantação do sistema econômico que pretendem exportar para o Brasil – Império.

Sabendo que a Inglaterra foi o primeiro país a abolir a escravidão (1772), os ingleses utilizaram o trabalho escravo nas suas colônias da América.

As guerras e invasões para capturar escravos geravam instabilidade e a perda de população tinha efeitos negativos.

Por outro lado, os preços que os europeus pagavam pelos escravos, sempre em alta, significavam lucros para os mercadores e governantes africanos que negociavam os escravos.

As pressões inglesas para acabar com o tráfico negreiro se intensificaram ano a ano. Os ingleses começaram a se “importar” com o conceito de igualdade após 1750.

Isso porque para ampliar o mercado consumidor de seus produtos, era necessário multiplicar também o número de trabalhadores. A Inglaterra queria o fim do tráfico devido à concorrência do açúcar brasileiro com o produzido nas Antilhas.

As pressões da Inglaterra para que pusesse fim ao tráfico se chocaram com os interesses dos escravagistas. Estes, fazendeiros ou traficantes, argumentando que a influência da Inglaterra lesava a soberania nacional, conseguiram propagar um forte sentimento antibritânico, que se difundiu pelas camadas populares.

Mas o tráfico continuou, e a Inglaterra não desistiu. Sentindo-se prejudicado por medidas protecionistas tomadas pelo Governo imperial, promulgou em 1845, o Bill Aberdeen. Essa lei equiparava o tráfico negreiro à pirataria, dando a marinha o direito de apresentar os navios negreiros que encontrasse.

Os acontecimentos políticos obrigam a corte a voltar para Lisboa em 1821 e em 1822 o Brasil proclama sua independência.

Em 1826, para reconhecer a independência, exigiu que o tráfico cessasse até 1830. Como esta medida não foi adotada, passou a pressionar o governo. Por isso, em 07 de Novembro de 1831, foi promulgado a primeira lei proibindo o tráfico negreiro. Essa lei tornava livres todos os negros vindo da África, e ilegal o comércio de escravos. Mas não só não foi cumprida como o tráfico aumentou.

A luta inglesa pelo fim do tráfico vai levar o Estado brasileiro à modernização.

Em 1850, a lei Eusébio de Queirós proibiu o tráfico de escravos. Como houvesse muito contrabando de escravos, em 1854 a lei Nabuco de Araújo criou uma fiscalização mais severa e estabeleceu pesadas penas aos traficantes.

O fim do tráfico vai levar o Império a fazer as pazes com a Inglaterra, onde surgirão relações com o capitalismo inglês, que permitirá uma modernização do país, aumentando o grau de dependência ao seu imperialismo.

O negro e sua liberdade, sua vida, direitos inerentes a todos, por muitos tempo permanecer a mercê de interesses políticos e econômicos de estrangeiros e de elites dominantes na sociedade brasileira.

1.2. A economia açucareira

O ciclo da cana-de-açúcar foi a primeira atividade economicamente organizada do Brasil. A partir da fundação do primeiro engenho de cana-de-açúcar pelo Sr Martins Afonso de Souza, em 1532, e por mais de dois séculos o açúcar foi o principal produto brasileiro, convivendo, contribuindo e, às vezes, resistindo às mudanças sócio – político - culturais deste período.

A necessidade de colonizar a terra para defendê-la e explorar suas riquezas fizeram com que o Governo de Portugal instalasse engenhos produtores de açúcar no nosso litoral, essa cultura foi escolhida por se tratar de um produto de alto valor no comércio europeu e por seu consumo crescente na Europa.

No início da colonização Brasileira o governo metropolitano resolveu estimular alguns portugueses a instalarem engenhos para produzirem açúcar no litoral do Brasil. Era preciso efetivar a aposse da terra para defendê-la e também explorá-la em suas riquezas. Optou-se pela cana de açúcar por se tratar de uma cultura rápida, chegando ao corte a partir do segundo ano e também devido ao tipo de solo existente, o massapé excelente para o plantio de cana. Além disso, o Nordeste, por sua localização estratégica, permitia fácil escoamento do açúcar produzido estando mais próximo dos mercados consumidores. Outro fator que contribuiu na decisão de cultivar a cana foi o preço do açúcar alcançado no comércio europeu

O consumo do açúcar, em ascendência na Europa, logo seria o principal produto brasileiro - século XVI e XVII - tornando o açúcar a base de sustentação da economia e da colonização do Brasil durante estes períodos.

A cultura da cana de açúcar propiciava aos donatários de terras da ocupação das mesmas, pois povoados se formavam em torno dos engenhos. O primeiro engenho foi instalado por Martins Afonso de Souza, em 1532.

Foram grandes as dificuldade encontradas para desenvolver o ciclo do açúcar, tais como: dinheiro para montar as moendas, comprar escravos, transportar os colonos brancos, comprar navios para transportar os equipamentos e sustentar os trabalhadores até que a produção do açúcar desse lucro, além da preocupação com  o refino e comercialização do produto.

Os holandeses surgem, então, como financiadores, transportadores e negociadores do nosso açúcar no mercado consumidor europeu. Podemos dizer que foram os holandeses o maiores beneficiados de forma lucrativa com o nosso açúcar.

A produção do açúcar no Brasil se tornou motivo de grandes invasões, como as holandesas, ocorridas em Pernambuco, em Pernambuco, maior produtor de açúcar. Estas invasões resultaram em grande perda de engenhos, muitos destruídos, causando um retrocesso na economia, que logo se recuperou, pois o declínio da mineração, no final do de século XVII, permitiu um novo florescimento da economia açucareira, não só em Pernambuco, e na Bahia onde era tradicional, mas também na região de Campos e em algumas zonas de São Paulo. Essa economia teve como classe dominante os grandes proprietários senhores de engenho, que eram também os donos de escravos (classe dominada) e os donos do poder.

Em 1560, Portugal ganhava ascendência no comércio europeu, com o açúcar fabricado no Brasil. Com o êxito do açúcar no comércio, o governo português incentivou a expansão das fábricas em sua colônia tropical americana. Com isso Portugal estava, com estímulos oficiais, desenvolvendo a economia brasileira. Lavouras extensivas de cana-de-açúcar surgiram para alimentar os engenhos. Estes por sua vez eram instalados à beira-mar ou nas proximidades dos rios por necessidade não só de seu funcionamento como também pela questão de transporte do produto. Ao lado do canavial, nascia a agricultura de subsistência, para atender a crescente necessidade de alimentos para a casa grande, a senzala e a pequena parcela de assalariados livres. A propriedade rural, verdadeiro feudo, era, então, assim formada:

·                    Casa Grande, onde vivia o senhor com sua família, exercendo grande autoridade sobre todos. Era um verdadeiro patriarca.

·                    A senzala era uma grande construção onde os negros escravos viviam miseravelmente, tratados como animais e sujeitos a toda a sorte de violência e castigos.

·                    A capela onde se realizavam as cerimônias religiosas. Além, de centro religioso, a capela era um centro social, pois nela se reuniam todos os homens livres do engenho e das proximidades.

·                    E a moenda, onde a cana-de-açúcar era moída. O caldo corria da moenda par tachos por meio de calhas. Dos tachos, o caldo era retirado em vasilhas de cobre levado para a caldeira, onde era fervido e mexido pelos escravos, que tiravam impurezas e a espuma.

A produção açucareira, indubitavelmente, foi a primeira forma organizada de produção econômica do Brasil. Em conjunto à organização econômica deu traços da organização social brasileira, dividindo-se a sociedade em castas, sem mobilidade alguma.

Com o crescimento de tal atividade da economia, surgiram também os interesses e interferências externas, pois passou a fazer concorrência com o açúcar produzido nas Antilhas.

Durante o monopólio açucareiro surgiram significativas manifestações de resistência negra à escravidão. A mais importante delas, sem sombra de dúvida, foi a organização do Quilombo dos Palmares, liderado por Zumbi e Ganga Zumba, e que teve, com a morte de Zumbi, estabelecida data comemorativa para o povo negro: 20 de Novembro, o Dia da Consciência Negra, em homenagem a memória do líder dos Palmares, morto a vinte de novembro em 1695, que tanto lutou contra a opressão sofrida pelo seu povo nos engenhos de açúcar. E também a polêmica discussão acerca de Calabar, negro mestiço, que durante as invasões holandesas chegou, por fim, a lutar do lado dos flamengos, visando o que considerava melhor para si próprio, e que nos leva a um debate sobre fidelidade e traição à pátria e outro caso polêmico, desta vez envolvendo um negro escravo, Francisco, que foi condenado à morte e executada sua sentença, em 1876, em Alagoas. Aquela foi a última vez em que uma sentença de morte foi cumprida no Brasil.

 A campanha abolicionista, iniciando seu fortalecimento a partir do século 17, com a propagação de tais ideias pelos abolicionistas brasileiros e com as pressões inglesas para que se acabasse com o tráfico de escravos e posteriormente pela abolição, devido a seus interesses comerciais.

1.3. A mineração

Durante o primeiro século da colonização, Portugal sonhava encontrar jazidas de metais preciosos no Brasil. “Até agora não podemos saber se há ouro ou prata”. Mas ainda demoraria um século para que os portugueses encontrassem o minério. A busca pelo metal também gerou conflitos, como a Guerra dos Emboabas, em 1707.

“Em suas andanças pelos sertões, os paulistas iriam afinal realizar velhos sonhos e confirmar um raciocínio lógico. O raciocínio continha em uma pergunta: se a parte do continente que pertencia à América Espanhola era rica em metais preciosos, por que estes não existiriam em abundância também na colônia lusa?” (Escreveu Pero Vaz de Caminha ao Rei Manoel I, em 1500).

O enorme avanço territorial e demográfico da colonização portuguesa na América ocorrido no século XVIII se fez acompanhar por um aumento correspondente das tensões econômicas, sociais e políticas.

Na base da sociedade estavam os escravos. O trabalho mais duro era o da mineração, especialmente quando o ouro do leito dos rios escasseou e teve de ser buscado nas galerias subterrâneas. Doenças como disenteria, a malária, as infecções pulmonares e as mortes por acidentes foram comuns. Há estimativa de que a vida útil de um escravo minerador não passava de sete a doze anos. Seguidas importações atenderam às necessidades da economia mineira, inclusive no sentido de substituir a mão-de-obra inutilizada. O número de cativos exportados para o Brasil cresceu entre 1720 e 1750, apesar da crise do açúcar. Os dados da população da Capitania de Minas, levantados em 1776, mostram a esmagadora presença de negros e mulatos. Dos cerca de 320 mil habitantes, os negros representavam 52,2%; os mulatos, 25,7%; e os brancos, 22,1%. (História do Brasil, pág. 102 - 104. FAUSTO, Boris).

O escravo que encontrasse ouro poderia comprar sua liberdade com este, mas a sociedade mineradora era uma sociedade sem leis, Goiás e Minas Gerais principalmente, lugar onde foi encontrado muito ouro, tornou-se terra de ninguém. Assim, o negro que encontrasse ouro ainda tinha de lutar por esse ouro e pela sua sobrevivência.

De fato, na sociedade mineradora havia certa mobilidade social, porem tal sociedade era “sem leis”, a busca pelo ouro instigou aquilo que há de mais podre, mais abominável no ser humano: a ganância.

Partiram todos almejando metais auríferos e desconsiderando tudo. Tornou-se “terra de ninguém”.

E os negros escravos, assim, cada vez mais oprimidos e explorados.

1.4. Abolição da escravidão

A abolição da escravatura no Brasil, que alterou de imediato a estrutura de produção agrícola e, a longo prazo, as fórmulas sociais e étnicas pelas quais se compôs a população do país, não foi um simples gesto magnânimo do poder imperial imbuído de princípios humanitários. Lentamente preparada por sucessivos avanços ao longo do século XIX, a abolição decorreu, isto sim, da inevitável conjunção de dois fatores de peso: as pressões externas da política inglesa, que de há muito se opunha ao tráfico escravista, e as pressões internas de um grande movimento popular, o abolicionismo, cujas origens remontam aos quilombos e às revoltas de africanos iniciadas ainda no período colonial.

Do ponto de vista estritamente legal, a abolição concretizou-se em 13 de maio de 1888, um domingo, quando a princesa Isabel, então regente do império, sancionou a lei n° 3.353, que concedeu liberdade imediata a todos os escravos existentes no Brasil e se tornou conhecida como Lei Áurea.

Mas a Abolição da Escravatura no Brasil, em seus mais de 300 anos de duração, ocorreu não somente com a oficialização quando a lei n° 3.353 foi assinada pela Princesa Isabel. Muitos fatos ocorreram até se chegar à oficial Abolição. Diversos jogos de interesses estiveram sempre atrelados ao futuro dos negros. O tráfico negreiro sempre foi para as elites detentoras de poder econômico e político algo muito vantajoso. Havia também os interesses ingleses de proibição do tráfico negreiro e incentivo à abolição da escravidão, não por sentimento humanitário, mas unicamente por almejarem ampliar o seu mercado consumidor. E, obviamente, o desejo dos negros de findar àquela maldição a que foram praguejados.

Em Dezembro de 1808 começou o processo de insurreição, eram hauçás e nagôs unidos pela fé islâmica. As duas nações juntaram-se na rebelião que terminaria em fuga em 1809, organizada por uma sociedade secreta de governo dos negros, a Obgoni.

A grande rebelião baiana, porem seria a de 1835, com os nagôs, pois tinham uma melhor estrutura para resistir à repressão.

Vários choques entre nagôs e forças comandadas por capitães-do-mato resultaram em muitas mortes de ambos os lados. Em 1828 uma parte dos negros nagôs fugiu para Salvador para atacar a capital.

Essa violência era o estímulo para uma grande rebelião que explodiria no dia 13, que foi fracassada devida a uma negra que foi convidada para participar e denunciou o movimento. Os malês tinham maior liberdade que os das fazendas, já que se mantinham com seu próprio dinheiro.

Havia muitos que pertenciam a nações de cultura islâmicas, como os hauçás e nagôs. No entanto, mesmo os escravos que conseguiram comprar a liberdade continuavam a ser tratados com desprezo e violência, sem qualquer possibilidade de ascensão social.

Em 1812, surge uma organização negra patrocinada pela Coroa, Companhia de Pretos de Pernambuco, que foi uma resposta às rebeliões negras. Joaquim Nabuco fundou em 1880, a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, que incentivou a campanha abolicionista

O século XVII conheceu o clamor dos “quilombos”, que eram povoações constituídas pelos negros em busca de uma existência melhor. Em todas as capitanias onde houve escravidão negra, houve quilombos. Os capitães-do-mato, que eram homens com a profissão de ir a busca de fugitivos, ganhando um tanto por cabeça, nunca deixaram de existir no Brasil. Sabe-se que começaram a existir com a chegada das primeiras levas de negros de Angola, da Guiné ou de Moçambique.

A maioria dos quilombos teve curta duração, não resistindo às investidas das entradas expedições organizadas pelos fazendeiros para a busca dos insubmissos. Um deles, porém, enfrentou várias expedições, ao longo de décadas, antes de ser derrotadas: Palmares.

A Balaiada, a Sabinada e a Insurreição Praieira foram revoltas em que o negro lutou pela fuga de seu sofrimento e não por ações políticas que tivesse um fim revolucionário na mudança da sociedade.

Elaboraram-se leis risórias para aliviar a opressão dos negros escravos como as conhecidas: Lei do Ventre Livre de 28 de setembro de 1871, que garantia aos filhos de escravos nascidos a partir da data desta seriam livres; e a Lei dos Sexagenários, de 28 de setembro de 1885, que garantia liberdade aos escravos a partir de sessenta anos de idade, como se as condições de vida e trabalho deles tornasse possível se ter uma expectativa de vida como tal. Porem, melhor que nada...

A Guerra do Paraguai só pode ser entendida nos quadros do imperialismo britânico do século XIX. O Paraguai surgia como o país mais desenvolvido da América do Sul. Esse desenvolvimento é explicado pela independência e seu natural isolamento, que permitiu ao Estado organizar as forças, inclusive manufatura.

Legitimamente, independente, em um contexto de marcada influência do imperialismo britânico, tornou-se o Paraguai um inimigo pronto para ser destruído pela Inglaterra e seus fiéis seguidores na América, ou seja, Brasil e Argentina.

A Guerra do Paraguai foi o derramamento da barbaridade que impregnava o Império e a Confederação Argentina.

Os ingleses elaboraram o Tratado da Tríplice Aliança, assinado em 1º de Maio de 1865, e através deste tratado, as forças militares da Argentina, Brasil e Uruguai se reuniram pela Guerra de Secessão nos Estado Unidos, quando a falta de algodão para as fábricas inglesas apavorou o capitalismo britânico.

O exército imperial que abrigava milhares de negros em seus batalhões durante o conflito, não poderia ser o sustentáculo de uma sociedade escravocrata.

A Guerra do Paraguai foi só uma ideia do papel do negro, pois foi dele quem a sofreu, morrendo de várias doenças ou das balas e lanças.

Por isso, durante a Guerra o preço dos escravos subiu muito, devido a formação de um exército, pois o exército refletia na sua estrutura e no seu corpo militar o desprezo que recebia do governo.

O valor do negro como soldado no Brasil é uma tradição que vem desde o século XVI, quando eles formaram as primeiras milícias para defender as capitanias dos ataques dos estrangeiros.

Existem casos que registram a bravura dos negros como no caso do negro Antonio, em 1625, na luta contra os holandeses, Henrique Dias, organizador da Legião do Henriques, João Batista de Faria, nomeado em 1859, para a guarda pessoal de Dom Pedro II, Cesário Alves da Costa, promovido a sargento, cadete Antonio Francisco de Melo, destacou-se na batalha do Riachuelo.

Como é perceptível, os negros em todo o trajeto da história do Brasil exerceram grande influência.

Nas últimas décadas do século XIX o Brasil passou por profundas mudanças a nível econômico e social. O progresso contínuo da produção cafeeira para o mercado exportador gerou um aumento significativo da renda nacional o que contribuiu para o florescimento da indústria manufaturada e também para o desenvolvimento urbano. Por outro lado, as pressões inglesas para o fim do tráfico de escravos, e a vinda de imigrantes europeus, fez surgir grupos interessados na liberação da mão- de- obra escrava, visto que esta representava entraves ao modelo econômico capitalista. Dentro dessa perspectiva o movimento abolicionista toma força, e passa a ser o motivo de debates inflamados e lutas aguerridas motivadas por dois segmentos específicos: os escravocratas e os abolicionistas. Todos dois tinham argumentos e ideais com sentidos diferenciados, mas em um ponto pensavam iguais, temiam a participação do escravo ao progresso de libertação. O temor de que a participação do negro pudesse desencadear uma revolta sanguinária, trouxe a necessidade de deixar a margem do progresso justamente àqueles que eram os maiores interessados no mesmo.

A abolição decorreu, portanto, de um movimento de opinião que se sobrepôs aos partidos e aos próprios grupos monárquicos, nos quais prevalecia quase sempre a vontade da classe mais rica e poderosa, a dos senhores de escravos. Em suma, a abolição foi feita pelo povo. Por aqueles que pertenciam ao "partido dos que não tinham nada a perder", segundo a frase cáustica do parlamentar liberal Martinho Campos, que se intitulava, cheio de orgulho, um "escravocrata da gema".

A Abolição tornou-se um imperativo depois da extinção do tráfico, não só pelo decréscimo que se registrava na população escrava, mas porque era mais vantajoso o trabalho livre em virtude de sua maior produtividade e dos menores riscos de investimento.

Com a abolição do escravismo, sem indenização aos proprietários, a aristocracia escravagista, arruinada, lançou sobre a Monarquia a culpa de sua desgraça, passando a engrossar as fileiras do movimento republicano.

A marginalização sócio-econômica do negro liberto tornou-se um fenômeno nacional já nos fins do século XIX, pois à liberdade jurídica não correspondia às demais liberdades essenciais à sua integração na sociedade.

A abolição da escravidão não significou a emancipação efetiva da população escravizada. Sem medidas institucionais para promover a sua integração na sociedade, o negro foi lançado a mercê da própria sorte.

Lei Áurea assinada e aí? O que os negros escravizados que tanto foram oprimidos fariam agora?

Os negros que foram libertados a 13 de Maio de 1888, generalizadamente, não conseguiram a sua integração na sociedade, então, tiveram de procurar alternativas para a sua sobrevivência, é quando se deu a formação das habitações em morros, conhecidas por favelas, e os cortiços.

Como se não bastasse toda a exploração e sofrimento causados pelos senhores de terras, escravocratas, estes receberam indenizações pelos prejuízos econômicos de produção ocorridos após a “libertação” dos escravos.

Mesmo após a tal liberdade, os negros permaneceram a serem oprimidos, exemplo do episódio da história do Brasil conhecido por Revolta da Chibata, em que marinheiros negros, em 1910, liderados por João Cândido, insatisfeitos com os maus tratos, revoltaram-se e tomaram parte da frota de navios de guerra do Brasil.

II SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS

PROJETO DE LEI 3627/2004

Institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências.

O Congresso Nacional decretou o cumprimento de tal projeto de lei que prevê que sejam reservados 50% das vagas em instituições de ensino superior para negros e indígenas auto declarados e que estas vagas, caso não forem completadas com os contingentes de negros e indígenas, devem ser completadas por estudantes que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas.

A intenção deste capítulo é debater a validade social e pessoal do Projeto de Lei n° 3627/2004 e se tal iniciativa do Congresso Nacional será capaz de promover a tão sonhada democracia racial no Brasil ou se trata de oficialização da segregação.

Para isto será discutido o texto do projeto de lei do sistema de cotas em conjunto com o Artigo 5° da Constituição Federal de 1988, para verificar se com a execução do Projeto de Lei n° 3627/ 2004, haverá alguma forma de desrespeito aos direitos à igualdade e liberdade garantidos na Constituição.

O sistema de cotas para negros nas universidades, adotado pela primeira vez na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), em 2001, ainda gera polêmica e divide opiniões. Há vários argumentos contra e a favor, todos bastante sensatos. Tanta incerteza, no entanto, tem um ponto positivo: a reserva de vagas gera um debate importante sobre o racismo no Brasil, um país onde o preconceito existe, ainda que de forma velada.

A primeira instituição federal de ensino superior a implementar o sistema de cotas foi a Universidade de Brasília (UnB). O projeto, que entrou em vigor em 2004, prevê a reserva de vagas para negros e, num percentual menor, índios, durante dez anos.

"Há poucos negros na universidade e isso dificulta que eles se unam para lutar por seus direitos. É preciso mudar o tipo de relação que existe na academia. E isso só vai acontecer quando houver vários negros lá dentro", afirma Carvalho, professor da UnB.

Para Carvalho, no entanto, a adoção de cotas apenas revela um preconceito que já é real.

Pode explicitar o racismo, que é latente, mas não gerar um preconceito maior que o já existente. Os negros estiveram fora do sistema apesar da mestiçagem, que não garantiu a eles o acesso ao ensino superior. Geneticamente não há raças, mas socialmente elas existem: a discriminação é pela cor da pele. A intervenção no sistema deve ser racial. Sem as cotas, os negros continuarão fora do sistema.(CARVALHO, professor UNB)

Mas segundo Yvonne, historicamente, a maioria das entidades de defesa dos negros tentou combater o preconceito sem usar a ideia de raça como referência ou exigir qualquer tipo de favorecimento. Ela cita o exemplo do movimento radicado na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, conhecido como Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC), que além de preparar jovens para ingressarem na universidade, procura dar noções de direitos sociais e cidadania.

No PVNC, negros e pobres (brancos ou não) concorriam em igualdade de condições. Os mentores do movimento eram contra qualquer tipo de ajuda financeira ou cotas. Eles não queriam modificar o sistema, mas sim preparar esses alunos para ingressar nele. As cotas eram consideradas por muitos como favor e eles queriam concorrer em pé de igualdade. Esta era a primeira versão do movimento, que inverteu o seu paradigma e hoje quer que os negros tenham cotas, ou seja, privilégio (YVONNE, antropóloga).

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam que dos 22 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza, 70% são negros; entre os 53 milhões de pobres do país, 63% são negros. A política de cotas aplicada a carentes beneficiaria principalmente a população negra. Esta é a opinião de Demétrio Magnoli, doutor em geografia humana, para quem a reserva de vagas para negros seria contrária à democracia.

As cotas são uma solução simplista, que rompe com o princípio republicano básico de igualdade entre os cidadãos. Os negros não têm acesso ao ensino superior porque, na maioria dos casos, são pobres e passaram anos estudando em escolas públicas arruinadas. Em vez de cotas, o Estado deveria aumentar os investimentos no ensino público. Em poucos anos, os negros passariam a ocupar as melhores vagas nas universidades (DEMÈTRIO MAGNOLI, doutor em geografia humana).

O jurista Ives Gandra vai além. Segundo ele, o sistema de cotas é inconstitucional, porque fere o princípio fundamental de igualdade entre os cidadãos:

É uma discriminação às avessas, em que o branco não tem direito a uma vaga mesmo se sua pontuação for maior. Reconheço que o preconceito existe, mas a política afirmativa não deve ser feita no ensino superior, e sim no de base".

Assim é o entender do Deputado Federal Gilmar Machado (PT-MG), um dos coordenadores da bancada de negros na Câmara dos Deputados em 2003:

A política de cotas não é uma novidade, já foi adotada para defender mulheres na política, por exemplo, e ninguém a considerou atrasada. Quando é para o negro, surge a discussão. Nós, do movimento negro, não desejamos ferir a autonomia das universidades. Mas há uma demanda, poucos negros estão no ensino superior.

A polêmica em torno da implantação do sistema de cotas gira em torna de vários pontos, dentre eles (Sobre alguns argumentos contra o sistema de cotas nas universidades públicas, RODRIGUES FILHO, Abílio):

(I)                a alegação de que as cotas são uma política equivocada porque o real problema está no ensino médio e fundamental;

(II)             as dificuldades em selecionar quais candidatos têm ou não têm direito a concorrer pelo sistema de cotas;

(III)          a queda do nível de ensino que a adoção das cotas supostamente promove nas universidades;

(IV)          a inconstitucionalidade ou não de aprovar um candidato com pontuação inferior em detrimento a outro com maior pontuação.

Em 1997, a porcentagem de negros e pardos com mais de 25 anos e nível superior completo no País era de apenas 2,2%, enquanto a de brancos era de 9,6%. Mesmo com a lei de cotas vigorando no Brasil desde 2001, determinando às universidades federais que reservem 50% das vagas aos negros e pardos, a diferença entre os representantes desses grupos raciais e os brancos que concluíram o ensino superior continua em níveis bastante elevados. Em 2007 - quando muitos que ingressaram pela política de cotas já estavam formados - o número de brancos era de 13,4%, enquanto o de negros e pardos alcançava apenas 4%, um número três vezes menor.

Estes dados mostram que, mesmo depois de uma década na qual houve movimentos em direção a minimizar os obstáculos para a ascensão dos grupos raciais menos favorecidos, as populações de negros e pardos continuam em uma situação de maior dificuldade.

As pesquisas realizadas com estudantes entre 18 e 25 anos de idade para averiguar a porcentagem de universitários entre cada uma das raças, também mostram que a população branca se encontra favorecida apresentando números mais elevados que os de negros e pardos. Inclusive, a porcentagem de negros e pardos que freqüentavam uma universidade em 2007 era ainda menor do que a porcentagem de brancos em 1997.

Segundo o IBGE, entre os estudantes de 18 a 24 anos de idade, a porcentagem de brancos que se encontram no nível superior é de 57,9% e a dos negros e pardos é de 25%.

Outro dado relevante apontado pela pesquisa, é que a diferença que favorece os brancos aumentou na última década. Analisando os dados por idade, se observa que, por exemplo, a porcentagem da população branca com 21 anos de idade que eram alunos de uma instituição de ensino superior em 2007 era de 24,2% contra 8,4% de pessoas pretas e pardas. Uma diferença de 15,8 pontos percentuais. Em 1997 essa diferença era de 9,6 pontos percentuais (Síntese de Indicadores Sociais 2008 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Projeto de Lei n° 3627/ 2004 prevê o seguinte em seus artigos:

·                    Art. 1º As instituições públicas federais de educação superior reservarão, em cada concurso de seleção para ingresso nos cursos de graduação, no mínimo, cinqüenta por cento de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

·                    Art. 2º Em cada instituição de educação superior, as vagas de que trata o art. 1° serão preenchidas por uma proporção mínima de auto declarados negros e indígenas igual à proporção de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Parágrafo único. No caso de não-preenchimento das vagas segundo os critérios o caput, as remanescentes deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

·                    Art. 3º O Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República serão responsáveis pelo acompanhamento e avaliação do sistema de que trata esta Lei, ouvida a Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

·                    Art. 4º As instituições de que trata o art. 1º terão o prazo de duzentos e quarenta dias para se adaptarem ao disposto nesta Lei.

·                    Art. 5º O Poder Executivo promoverá, no prazo de dez anos, a contar da publicação desta Lei, a revisão do sistema especial para o acesso de estudantes negros, pardos e indígenas, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, nas instituições de educação superior.

Os termos dos artigos do Projeto de Lei n° 3627/ 2004 têm os questionamentos todos de Abílio Azambuja Rodrigues Filho e do professor Carvalho, da UnB, válidos. De fato, o sistema para reserva de cotas para negros pode acarretar em, além da oficialização segregação racial no Brasil, causar algum tipo de indignação aos estudantes que não se enquadrem nos termos dos artigos, obtiverem bom aproveitamento em avaliações classificatórias, seletivas, o que, por conseguinte, fere o Artigo 5° da Constituição Federal.

O que se verifica então, é que essa questão é mais uma questão social do que racial, apesar da divergência quanto a isto na argumentação do Deputado do Partido dos Trabalhadores, Gilmar Machado.

III A DEMOCRACIA RACIAL

A Democracia Racial no Brasil existe ou é uma ideia mitológica?

Com “Casa Grande & Senzala”, Gilberto Freyre lança um novo olhar sobre o negro na historiografia brasileira. A partir de uma análise minuciosa da formação da sociedade brasileira, descreve como se dava a relação senhor-escravo dentro do engenho, ressaltando a benevolência e a solidariedade que permeavam nesse universo, criando, dessa forma, o mito da democracia racial. Para sustentar sua tese, Freyre afirma que brancos e negros eram “duas metades confraternizadas, que se enriquecem mutuamente de valores e experiências diversas”, escravos domésticos eram tratados como familiares, pessoas da casa, parentes pobres; sentavam-se à mesa, passeavam com os senhores. Analisa a presença negra na história do Brasil, como esteio indispensável para a colonização portuguesa.

Os escravos vindos das áreas de cultura negra mais adiantada foram um elemento ativo, criador, e quase que se pode acrescentar nobre na colonização do Brasil; degradados apenas pela sua condição de escravos. Longe de terem sido apenas animais de tração e operários de enxada, a serviço da agricultura, desempenharam uma função civilizadora. Foram a mão direita da formação agrária brasileira, os índios, e sob certo ponto de vista, os portugueses, a mão esquerda.(FREYRE, Gilberto. Casa grande & senzala: Formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. 34 ed. Rio de Janeiro: Record, 1998)

No início da década de 60, surge na chamada Escola Paulista, formada por Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso, Octavio Ianni, Emília Viotti da Costa e outros, uma revisão no tema escravidão, que combatia o mito da democracia racial defendido por Freyre, questionando as relações doces e benevolentes entre senhores e escravos, denunciando os horrores da escravidão em nosso país. Concluíram que as condições extremamente duras da vida sob o cativeiro haviam destituído os negros das habilidades necessárias para serem bem sucedidos na vida em liberdade. As condições desfavoráveis da vida em cativeiro teriam desprovido os escravos da capacidade de pensar o mundo a partir de categorias e significados sociais que não aqueles instituídos pelos próprios senhores, ocorrendo assim, uma “coisificação social” dos negros sob a escravidão.

A violência exercida pelo sistema escravista chegava a fazer com que os negros concebessem a si mesmos como não-homens, como criaturas inferiores, como “coisas”, daí a denominação “teoria do escravo-coisa”.

3.1. Raça e racismo

O termo “raça” indica, de modo geral, grupos de pessoas que têm características físicas em comum: cor de pele, estatura, estatura craniana, etc.

Às vezes, a essas particularidades objetivas são associadas supostas características morais e psicológicas. Essa falsa premissa é utilizada para considerar algumas raças superiores e outras inferiores, justificando o domínio de uma raça sobre outra. É nisso que se apóia o racismo.

Todo homem carrega a forma inteira da humana condição, ou seja, raça não é mais do que a humana condição. Fora disso, como existem linhas morfológicas, permitem à antropologia física classificar os grandes grupos humanos como “europóide” (branca), “mongolóides” (amarela) e “negróide” (negra).

O que existe é a diversidade das linhas morfológicas da “raça humana” em função da adaptação territorial e a diversidade dos modos pelos quais cada grupo humano relaciona-se com o seu real, ou seja, a diversidade das culturas. A diferença dita étnica resulta de uma combinação de linhas morfológicas com singularidades lingüísticas e culturais.

Em várias partes do mundo existe ainda a segregação racial, isto é, uma parte da população vive de alguma forma separada dos demais. A intolerância para sinais de diversidade como cor da pele, religião, hábitos de vida e lugar de origem continua a causar problemas para milhões de pessoas.

A afirmação e a defesa da desigualdade biológica das raças humanas constituem a essência do racismo. Os racistas consideram a raça branca como superior e as outras raças como a negra e a amarela como inferiores. Os racistas confundem os conceitos de raça e nação, no entanto, a raça é um conceito biológico enquanto nação é sociológico. O nível cultural não depende das características sociais, mas é determinado pelos fatores econômicos e sociais. O pensamento racista não tem nenhuma base científica, apresentando erros grosseiros de lógica e de informação. Assim, confunde raça com nação, povo, cultura ou grupo lingüístico, atribuindo a fatores sociais, e, portanto, hereditários, comportamentos que nada têm a ver com raça, mas que são condicionados pela cultura, pelo meio social e pelas condições econômicas.

Os resultados da pesquisa "Mapa da População Negra no Mercado de Trabalho" realizada pelo DIEESE para o INSPIR- Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial demonstram uma situação de reiterada desigualdade para os trabalhadores negros, de ambos os sexos, no mercado de trabalho das seis regiões metropolitanas estudadas.

A coerência dos resultados em nível nacional revela que a discriminação racial é um fato cotidiano, interferindo em todos os espaços do mercado de trabalho brasileiro.

Nenhum outro fato, que não a utilização de critérios discriminatórios baseados na cor dos indivíduos, pode explicar os indicadores sistematicamente desfavoráveis aos trabalhadores negros, seja qual for o aspecto considerado. Mais ainda, os resultados permitem concluir que a discriminação racial sobrepõe-se à discriminação por sexo, combinando-se a esta para constituir o cenário de aguda dificuldade em que vivem as mulheres negras, atingidas por ambas.

A comparação das taxas de desemprego nas diferentes regiões mostra que, em Salvador, a taxa de desemprego entre os negros é 45% maior que entre os não-negros, apresentando cerca de oito pontos percentuais de diferença (25,7% entre os negros e 17,7% entre os não-negros). Em São Paulo, ocorre fenômeno semelhante, com uma distância de 40% entre as taxas de desemprego entre as duas raças. Ainda que em proporções elevadas, os menores diferenciais ocorrem no Distrito Federal e em Recife.

No total das regiões, 50% dos desempregados são negros, o que corresponde a 1.479.000 pessoas, em 1998. Em Salvador, os negros são 86,4% dos desempregados e, em Recife e no Distrito Federal, cerca de 68%. Já em Porto Alegre, representam 15,4% do total de desempregados. Em São Paulo os negros desempregados são 650 mil pessoas e representam 40% dos desempregados desta região metropolitana.

Nas regiões metropolitanas de São Paulo, Salvador e Porto Alegre, a cor discrimina mais no desemprego que o sexo do trabalhador, ou seja, as taxas de desemprego são maiores entre os homens e mulheres negros que entre as mulheres não-negras.

O mesmo efeito discriminatório da cor se verifica na comparação entre as taxas de desemprego entre os homens negros e os não-negros. As maiores diferenças nestas taxas encontram-se em Salvador, onde o desemprego entre os homens negros é 57,9% maior que entre os homens não-negros, e em São Paulo, onde esta diferença é de 51,4%.

Em todas as regiões, as mulheres negras apresentam as maiores taxas de desemprego. No entanto, as diferenças destas taxas entre as mulheres negras e não-negras são consideravelmente menores do que entre os homens, variando do maior patamar, 36,0% de diferença em Salvador, até o menor (6,7%), no Distrito Federal.

Em 2005, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da população negra brasileira era de 0,753, equivalente a uma posição entre a do Irã e do Paraguai no ranking de qualidade de vida da ONU, ou a 95° posição da escala mundial. Já o IDH dos brancos - 0,838 - correspondia ao de Cuba, na 51° posição.

O IDH é um índice usado pelas Nações Unidas para medira qualidade de vida das populações, e leva em conta indicadores econômicos, de saúde e educação. O maior IDH do mundo é o da Islândia: 0,968. O menor é o do Níger: 0,374.

A posição do IDH dos negros, segundo o relatório, corresponde à de um país de desenvolvimento médio, 25 posições abaixo da do Brasil no ranking da ONU. Já os brancos têm um IDH de alto desenvolvimento, 19 posições acima da brasileira.

O trabalho da UFRJ destaca, porém, que de 1995 a 2005, os IDHs tanto de brancos quanto de negros, cresceram, ainda que em ritmos diferenciados, reduzindo a margem entre os grupos. Nesse intervalo de dez anos, o IDH do grupo branco, no Brasil, cresceu 4,8% e o dos negros, 10,7%.

Apesar da melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre negros e da redução da desigualdade perante os brancos, a diferença ainda é grande - a média entre negros é menor que a média nacional. Os dados são do Relatório Anual de Desigualdades Raciais no Brasil 2007-2008, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Entre 1995 e 2005, os índices de longevidade e escolaridade dos negros e pardos tiveram o dobro de aumento dos brancos. No mesmo período, enquanto brancos sofreram perda de 0,31% de rendimentos, os negros ganharam 2,24% a mais.

Desde 2003, a proporção de população que vive abaixo da linha de pobreza apresenta declínio entre brancos e pretos, mas a diferença persiste - entre negros, é cerca de duas vezes maior que entre brancos.

A pequena redução da desigualdade entre brancos e negros também é registrada na educação. A média de anos de estudo entre negros e pardos em 2006, no entanto, ainda é menor que o índice registrado entre brancos em 1995.

Mesmo com o crescimento entre 1995 e 2005, a expectativa de vida entre negros e pardos ainda é menor que a média nacional de 72,5 anos registrada em 2005

A região Nordeste é a que apresenta a maior disparidade na mortalidade entre homens de 18 a 24 anos de idade. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes entre negros e pardos é quase quatro vezes maior do que a registrada entre brancos.

A população negra reduziu sua representação na População em Idade Ativa – PIA – da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH – entre 2004 e 2008, ao passar de 58,9% para 57,4%. As melhorias verificadas na forma de inserção dos negros no mercado de trabalho da região, no período em análise, no entanto, ainda não eliminaram as grandes diferenças entre negros e não-negros.

Segundo as informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego da Fundação Seade, do Dieese, da Secretária do Estado de Desenvolvimento Social - Sedese e da Fundação João Pinheiro, a População Economicamente Ativa – PEA negra diminuiu entre 2004 e 2008 (de 59,7% para 57,6%), decresceu também a proporção de ocupados e a de desempregados em relação à sua PEA.

Esse fato, no entanto, não modificou significativamente a sobrerrepresentação dos negros no contingente de desempregados da RMBH (de 65,7% em 2004, para 64,7% em 2008), refletindo suas maiores dificuldades para se inserirem no mercado de trabalho.

O aumento da participação de negros ocupados na Indústria e a redução nos Serviços

Domésticos contribuíram para uma ligeira melhora na composição setorial da ocupação, fato reforçado pelo aumento da proporção da contratação formal, isto é, com carteira assinada e acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

Contudo acentuaram-se algumas das diferenças entre negros e não-negros analisando as formas de inserção segundo níveis de qualificação e tipos de tarefas a eles associados: declinou a participação de negros nos postos mais qualificados relativos à direção, gerência e planejamento, concomitante a um acréscimo entre os não-negros. Além disso, houve diminuição de parcela de contratados no setor público entre negros ao passo que essa mesma percentagem ampliou para não-negros, entre 2004 e 2008. A repercussão desses fatos manifestou-se no crescimento do rendimento médio real dos negros (15,7%) que, apesar de expressivo, foi aproximadamente a metade da majoração de rendimentos dos não-negros (29,5%). Com isso, acentuou-se significativamente a grande diferença existente entre os rendimentos de não-negros e negros. No período estudado, rendimento dos negros passou de 63,9% do valor dos não-negros, em 2004, para 57,1%, em 2008.

A justiça social, a igualdade de oportunidades, a cidadania plena, enfim, as condições que ofereçam a todos igual distribuição das possibilidades de obter seu sustento e a plena realização de suas capacidades passam, necessariamente, pela construção da igualdade racial no Brasil.

CONCLUSÃO

Com este estudo foi possível, através de pesquisa e análise da história do negro no Brasil e as condições de vida durante a escravidão e após a assinatura da chamada Lei Áurea, foi verificada as condições desumanas em que os negros africanos escravizados viviam, pois a própria condição de escravidão demasiado desumana já era havendo a imposição de se trabalhar sem descanso apropriado. Nas poucas horas de descanso eram aglomerados em senzalas para “repouso” e logo cedo tinham de voltar ao trabalho. Existindo sem algo essencial à humanidade, a liberdade, aliás, nem como humano eram considerados, eram apenas forças de trabalho “coisificadas”. Tinham vida de opressão nos engenhos e lavouras, até que se iniciaram levantes contra aquela condição e opressão. O mais conhecido e de maior relevância na luta dos negros contra a condição a que foram forçados, foi a construção do Quilombo dos Palmares, que se tornou muito grande e representou forte resistência, abrigando milhares de pessoas. A destruição desse Quilombo e a morte de seu líder, Zumbi, em homenagem a tal resistência contra a escravidão, deram uma data comemorativa para a comunidade negra de maior importância que o 13 de Maio: o 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, para lembrar a conscientização dos negros escravizados de que aquela condição que viviam não mereciam e se organizaram e lutaram contra. A história dos negros no Brasil, apesar da grande contribuição social e cultural, fez-se em muito como história de opressor contra oprimido, senhor contra escravo, uma luta que foi decisiva no desenrolar da história do Brasil, pois a luta social, direta ou não, é uma forte engrenagem da história. Com as pressões dos abolicionistas e também externas: da Inglaterra, foi ganhando força o movimento abolicionista. As pressões britânicas para o fim do tráfico negreiro e, posteriormente, pelo fim da escravidão, não tinham sentimento humanitário, exclusivamente econômico, pois necessitavam ampliar o seu mercado consumidor e sem trabalhadores livres, assalariados não seria possível isso nas colônias. Devido a tantas pressões, não coube à Princesa Isabel outra ação a não ser assinar a Lei Áurea e oficialmente “libertar” os negros que eram escravos.

Quando se deu tal oficialização, eis a pergunta: o que seria feito dos negros libertados? Como conseguiriam se integrar na sociedade sem nenhum plano de ação governamental para se realizar a integração social deles? Ninguém se interessava em empregar ou abrigar negros e ex-escravos. Destas atitudes segregacionistas surgiram nas cidades os becos, cortiços e favelas.

Então, a Lei 3627/ 2004, que prevê a obrigatoriedade das instituições públicas de ensino superior reserve 50% de suas vagas para negros, o que é uma ação afirmativa do preconceito racial no Brasil e que fere a Constituição Federal, em seu Art. 5°, que dá garantias e, em especial, à igualdade entre todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil. Reservar vagas para qualquer grupo social ou étnico se contrapõe à Nossa Constituição. Talvez a intenção da instauração seja a promoção e alcance da mítica democracia racial que Gilberto Freyre apresentou em Casa Grande & Senzala. E raça é um mito moderno, pois todos somos parte da espécie humana e o que chamam de raças são distinções, principalmente devido à cor da pele, que nada mais são do que resultados de diferenças geográficas.

A questão da baixa frequência da população negra no ensino superior é um problema social. A solução para esta problemática é dar condições de igualdade de oportunidades para a formação profissional e não ceder algum tipo de vantagem sobre os demais cidadãos.

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